Não conhecido declarações factuais Cerca de Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, logo. Nesse sentido, este Supremo não É possibilitado a por maneira nenhuma deixar do analisar as razões de que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questãeste em de que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentação, Têm a possibilidade de escolher alguma que, segundo ele, mesmo que melhor para o Argumento do povo.

Mas isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

Além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, este outro alvo do Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Com a morosidade, “a Uniãeste faz o que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

ConJur — O Supremo decidiu Acerca a tributação por coligadas no exterior, contudo o Carf ainda nãeste se manifestou.

Hamilton Dias por Souza — No momento em de que ela vai mudar a sede, vai realizar 1 Colossal planejamento societário para que a empresa de lá não mesmo que controlada daqui. Ela vai fazer 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e atravessar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta 1 desserviço ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo País do futebol. E ESTES tratados internacionais de que cuidam do dupla tributação e que preveem que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Hamilton Dias por Souza — O ministro Celso de Mello diz, pelo voto dele, que não julgar isso naquele caso era “uma ESTILO por desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é de ver publicação que podem vir a nãeste acatar aquilo qual já foi julgado por colegas por corte?

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas tais como da destilaria Porto Alegre, de que ganhou uma causa de R$ 40 milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido através intervençãeste estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear este direito.

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo diretamente da fonte Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez qual o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, por alguma ESTILO, possibilitando qual, no futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema tais como 1 todo. Este momento, nós temos 1 manicômio tributário demasiado pior do qual aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias de Souza — Não. O Congresso não se movimentou. Depois da proposta de súmula vinculante, 1 Argumento do governadores foi conversar usando este ministro Gilmar Mendes, de que possui tido uma dedicação notável. Ele comparece a diversos seminários Derivado do guerra fiscal.

Assim, deixariam por simplesmente criticar as decisões com as quais nãeste concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento mais correto da jurisprudência.

ConJur — Por Discutir em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, continue não é?

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que nãeste tem nada a olhar com este processo e entra para fornecer informações. Aqui, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Este STF vinha entendendo em maté especialmenteria por tratados internacionais, qual ESTES tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico nacional tais como lei interna e, tais como tal, poderiam ser revogados. Porém o artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre ESTES povos para este progresso da humanidade. ESTES povos cooperam atravé especialmentes por tratados. E é claro de que ningufoim faz tratado usando você se você não respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie 1 fundamento da Constituição.

Hamilton Dias de Souza — Pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque este voto do habilidade é do presidente do colegiado, que só pode vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte tem duas alternativas: entrar usando uma proceder anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa lançar garantia do pagamento com 1 depósito. Só que as ações são demoradas, e esse depósito Pode vir a ficar lá por 15 anos.

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